CLCarlos LennekerAdvogado · OAB/ES 43.202

Fui preso ou chamado na delegacia: quais são os meus direitos?

Direito ao silêncio, a um advogado e à audiência de custódia: o que a lei garante em qualquer situação.

Por Carlos Lenneker · OAB/ES 43.202

Ser chamado para depor ou ser preso é uma situação de muita tensão. Conhecer os direitos que a Constituição garante ajuda a evitar erros que podem pesar depois no processo.

Direito de permanecer em silêncio

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A pessoa investigada ou presa pode ficar calada, e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão.

Direito a um advogado

A pessoa presa tem direito à assistência de advogado, e pode pedir para falar com um antes de prestar depoimento. O advogado também tem direito de acessar os elementos já documentados no inquérito que digam respeito à defesa.

Direito de avisar a família

A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família da pessoa presa ou a alguém que ela indicar.

Audiência de custódia

Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa responderá em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será mantida.

Integridade física e moral

A pessoa presa deve ser tratada com respeito à sua integridade física e moral. Qualquer abuso pode ser relatado ao juiz, inclusive na audiência de custódia.

Fui intimado a depor. E agora?

  • Leia a intimação com atenção: veja se você foi chamado como testemunha ou como investigado;
  • Procure orientação antes do depoimento, especialmente se for investigado;
  • Não assine nada que não tenha lido ou com que não concorde.
Em casos de prisão, o tempo faz diferença. Contar com um advogado desde o início ajuda a garantir que esses direitos sejam respeitados.

Ficou com alguma dúvida?

Cada situação tem detalhes próprios. Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, entre em contato.

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