CLCarlos LennekerAdvogado · OAB/ES 43.202
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Direito Criminal

Defesa técnica de quem é investigado ou acusado, do inquérito policial ao julgamento e aos recursos, sempre com respeito às garantias que a Constituição assegura a todos.

Acompanhamento em delegacia

A fase do inquérito policial é decisiva: muito do que é dito ou produzido ali pode ser usado no processo. O advogado acompanha depoimentos, orienta sobre o direito ao silêncio, acessa os elementos já reunidos na investigação e pode requerer diligências em favor do investigado.

Também é possível atuar quando a pessoa é chamada como testemunha e quer entender sua posição antes de depor.

Audiência de custódia

Toda pessoa presa em flagrante deve ser levada a um juiz em até 24 horas. Na audiência de custódia, o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se ela será mantida ou substituída pela liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (como comparecimento periódico ou monitoramento).

A atuação da defesa nessa audiência pode ser determinante para que a pessoa responda ao processo em liberdade.

Defesa em processos criminais

Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, começa a ação penal. A defesa apresenta resposta à acusação, acompanha a produção de provas, a oitiva de testemunhas e o interrogatório, e apresenta as alegações finais.

Em casos de crimes dolosos contra a vida, a defesa também atua no Tribunal do Júri. Quando cabível, avalia-se ainda a possibilidade de acordos previstos em lei, como a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal.

Recursos e habeas corpus

Decisões desfavoráveis podem ser revistas por tribunais superiores por meio de recursos, como a apelação. O prazo é curto, por isso é importante agir rápido após a sentença.

O habeas corpus é o instrumento usado para proteger a liberdade de locomoção contra prisões ou ameaças de prisão ilegais, e pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive durante a investigação.

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