CLCarlos LennekerAdvogado · OAB/ES 43.202

Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir

Empregada, desempregada, autônoma, MEI e trabalhadora rural: entenda quem pode receber o benefício.

Por Carlos Lenneker · OAB/ES 43.202

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago a quem se afasta do trabalho por causa do nascimento de um filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Muita gente acha que só a empregada com carteira assinada tem direito, mas o benefício alcança várias outras situações.

Quem pode receber

  • Empregada com carteira assinada, inclusive a empregada doméstica;
  • Contribuinte individual (autônoma) e MEI;
  • Contribuinte facultativa, como a dona de casa que paga o INSS por conta própria;
  • Segurada especial: trabalhadora rural, pescadora artesanal e outras que trabalham em regime de economia familiar;
  • Desempregada que ainda esteja no chamado “período de graça”, quando mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir;
  • Quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, inclusive homens, em situações previstas em lei.

Por quanto tempo

Em regra, o benefício dura 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o período é de duas semanas.

E se eu estiver desempregada?

Quem para de contribuir não perde a proteção do INSS imediatamente. Durante o período de graça, que costuma ser de 12 meses e pode ser maior em alguns casos (por exemplo, para quem tem muitos anos de contribuição ou comprova o desemprego), a segurada continua com direito ao benefício. Esse é um dos pontos em que mais acontecem indeferimentos por engano.

Carência

Para a empregada, a doméstica e a trabalhadora avulsa, não se exige número mínimo de contribuições. Para as demais categorias, a exigência de carência foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2024 (ADI 2110), que afastou a regra anterior. Por isso, pedidos negados por “falta de carência” merecem ser revistos.

Trabalhadora rural

A segurada especial precisa comprovar a atividade rural, normalmente com documentos como notas de produtor, declaração de sindicato, contrato de arrendamento, cadastros e outros registros. Reunir provas é a parte mais importante do pedido.

Como pedir

  1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135;
  2. A empregada com carteira assinada, em regra, recebe pela própria empresa, que depois é compensada pelo INSS;
  3. Separe certidão de nascimento ou termo de guarda/adoção e documentos que comprovem a qualidade de segurada.

Prazo

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto. Quem não pediu na época ainda pode buscar o benefício depois, observado o prazo de cinco anos para receber valores atrasados.

Teve o pedido negado? O indeferimento não é o fim da linha. É possível recorrer administrativamente ou levar o caso à Justiça, conforme a situação.

Ficou com alguma dúvida?

Cada situação tem detalhes próprios. Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, entre em contato.

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