CLCarlos LennekerAdvogado · OAB/ES 43.202
Início / Áreas de atuação

Direito Previdenciário

Auxílio em pedidos, recursos e revisões de benefícios do INSS, e atuação na Justiça quando o benefício é negado ou pago de forma incorreta.

Aposentadorias

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição passou a ter novas regras, com regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Também existem a aposentadoria especial, para quem trabalha exposto a agentes nocivos, e a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Um planejamento previdenciário ajuda a identificar a regra mais vantajosa, verificar períodos que não constam no CNIS e evitar pedidos feitos antes da hora.

Auxílio por incapacidade

O antigo auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária, e é devido a quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. Quando a incapacidade é permanente, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.

Perícias negadas, alta antes da recuperação e cortes indevidos são situações frequentes, que podem ser contestadas com laudos e exames.

Salário-maternidade

Benefício pago, em regra, por 120 dias a quem se afasta por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Têm direito a empregada, a doméstica, a autônoma, a MEI, a contribuinte facultativa, a trabalhadora rural e também a desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada.

Muitos pedidos são negados por falta de carência ou por dificuldade em comprovar a atividade rural, situações que podem ser revistas.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, a partir de 65 anos, e à pessoa com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Não é preciso ter contribuído ao INSS.

O cadastro no CadÚnico atualizado é obrigatório. A análise da renda e da deficiência costuma gerar indeferimentos que podem ser revistos.

Pensão por morte e revisões

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que faleceu, como cônjuge, companheiro(a) e filhos. A duração e o valor dependem da idade do dependente, do tempo de união e das contribuições do falecido.

Também é possível pedir a revisão de benefícios já concedidos com erro de cálculo, períodos não computados ou salários incorretos, observado o prazo de 10 anos.

Leia também

Ficou com alguma dúvida?

Cada situação tem detalhes próprios. Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, entre em contato.

Falar pelo WhatsApp