Ao fim do contrato de trabalho, a empresa deve pagar as chamadas verbas rescisórias. O que entra nessa conta depende de como o contrato terminou.
Demissão sem justa causa
É o caso mais comum, e o que garante mais direitos:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas com acréscimo de 1/3;
- Saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo depositado;
- Guias para o seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Pedido de demissão
Quem pede para sair recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego, e o trabalhador deve cumprir o aviso prévio ou ter o valor descontado.
Demissão por acordo
Desde a Reforma Trabalhista é possível encerrar o contrato em comum acordo. Nesse caso, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (multa de 20%), é possível sacar até 80% do FGTS e não há seguro-desemprego.
Justa causa
Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Como as consequências são graves, a justa causa precisa ser comprovada pela empresa e pode ser questionada na Justiça.
Prazo para pagamento
A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos. O atraso gera multa em favor do trabalhador, no valor de um salário.
Prazo para reclamar na Justiça
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.
Ficou com alguma dúvida?
Cada situação tem detalhes próprios. Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, entre em contato.
Falar pelo WhatsApp