CLCarlos LennekerAdvogado · OAB/ES 43.202

Fui demitido: quais verbas rescisórias devo receber?

Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa: o que é devido em cada tipo de demissão.

Por Carlos Lenneker · OAB/ES 43.202

Ao fim do contrato de trabalho, a empresa deve pagar as chamadas verbas rescisórias. O que entra nessa conta depende de como o contrato terminou.

Demissão sem justa causa

É o caso mais comum, e o que garante mais direitos:

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão;
  • Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas com acréscimo de 1/3;
  • Saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo depositado;
  • Guias para o seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

Pedido de demissão

Quem pede para sair recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego, e o trabalhador deve cumprir o aviso prévio ou ter o valor descontado.

Demissão por acordo

Desde a Reforma Trabalhista é possível encerrar o contrato em comum acordo. Nesse caso, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (multa de 20%), é possível sacar até 80% do FGTS e não há seguro-desemprego.

Justa causa

Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Como as consequências são graves, a justa causa precisa ser comprovada pela empresa e pode ser questionada na Justiça.

Prazo para pagamento

A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos. O atraso gera multa em favor do trabalhador, no valor de um salário.

Prazo para reclamar na Justiça

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.

Dica: guarde o termo de rescisão (TRCT), os contracheques e o extrato do FGTS. Eles são essenciais para conferir se os valores foram pagos corretamente.

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Cada situação tem detalhes próprios. Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, entre em contato.

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